Sinapro-SP repudia Projeto de Lei 504/2020
23 de abril de 2021 às 12:37
Após décadas de conquistas históricas na luta por igualdade, representatividade, respeito e justiça, a comunidade LGBTQIA+ e o setor de publicidade podem sofrer um enorme retrocesso em seus direitos protegidos pela Constituição Federal, caso o Projeto de Lei 504/2020, em tramitação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seja aprovado e proíba a presença ou retratação de pessoas desta comunidade ou famílias homoafetivas em peças publicitárias voltadas para o público infantil, o que fere inclusive a Constituição. O Sinapro-SP repudia o PL e qualquer ação de natureza discriminatória relacionada à publicidade, solidarizando-se com diversas agências e entidades que já se manifestaram contrárias ao PL, e que defendem a liberdade de expressão comercial e os direitos individuais, incluindo o direito de orientação sexual, salvaguardado pela Constituição Federal. Leia a matéria do UOL no link: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/04/21/agencias-e-entidades-repudiam-projeto-que-veta-propaganda-com-pessoas-lgbt.htm
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