Institucional

Fundado em junho de 1943, o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (Sinapro-SP), é hoje a maior entidade oficial da categoria no País.

Desde que iniciou atividades, o Sinapro-SP vem desempenhando um papel fundamental na estruturação e consolidação da publicidade brasileira e da categoria econômica das agências no Estado de São Paulo, liderando ou participando de diversas iniciativas no âmbito legal, do desenvolvimento dos profissionais e das relações com todo o ecossistema da publicidade e da comunicação.

O Sinapro-SP foi criado a partir da visão e iniciativa de um grupo de publicitários, liderados por João Alfredo de Souza Ramos, que defendia a maior profissionalização da atividade publicitária.

Essa atuação se intensificou a partir de 1962, quando a realização dos acordos com a Justiça do Trabalho e as homologações conduzidas pelo Sindicato, bem como os serviços prestados à categoria, começaram a repercutir e a chamar a atenção das agências. Elas perceberam que, a partir daquele momento, poderiam contar com o respaldo do Sindicato para conduzir diversas questões que, até então, tinham de resolver diretamente.

O Sinapro-SP passou a apoiá-las na elaboração de contratos e a dar consultoria jurídica. Uma tarefa desafiadora devido à complexidade da atividade publicitária e à falta de regulamentação, mas que a entidade conduziu com empenho, criando mecanismos de apoio às agências, posicionando-as em relação a seus direitos e deveres e às boas práticas para o desenvolvimento de um mercado saudável.

O Sinapro-SP foi a primeira entidade a se posicionar de forma atuante e na vanguarda do setor, lutando pela regulamentação da atividade e inovando no atendimento às necessidades do mercado e das agências de propaganda.

Inúmeras iniciativas foram realizadas ao longo dessas oito décadas, estruturando todo um ecossistema de representação e apoio ao setor e à atividade publicitária, com foco na sua evolução e nas melhores práticas.

O primeiro grande marco da atuação do Sinapro-SP foi a participação ativa na elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda, em 1957. Oito anos depois, a entidade também foi protagonista na elaboração e promulgação da Lei 4.680/65, que regulamentou a atividade publicitária no País e sobre a qual o CENP (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário), está alicerçado. Em vigor até hoje, essa lei foi a primeira regulamentação efetiva da atividade.

A princípio, a atividade publicitária estava restrita ao eixo Rio-São Paulo. Com o crescimento de sua importância, surgiu a necessidade de uma representação maior, que abrangesse todo o País. Os Sinapros de São Paulo e do Rio uniram-se então para fomentar a fundação de sindicatos em outros estados, como o Rio Grande do Sul, o Distrito Federal e Minas Gerais, gerando a necessidade de um plano comum e mais abrangente. Essa foi a semente que fez surgir uma representação nacional, a Fenapro, criada em 1979 como entidade responsável pela coordenação da atividade publicitária em todo o Brasil, e com atuação também na esfera política.

O advento da Lei 5.988/73 e, posteriormente, de sua substituta Lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais e conexos, se configurou como uma das vitórias iniciais do Sinapro-SP no âmbito legal.

A legislação avançou ainda mais com a flexibilização da interpretação da lei 6.533/78, que regula a atividade dos artistas e dos técnicos em espetáculos de diversão pública. Foi uma conquista obtida a partir dos esforços realizados pelas três edições do Fórum de Produção Publicitária, iniciativa que teve a participação efetiva do Sinapro-SP e de outras entidades do setor publicitário. No II Fórum, inclusive foi criada a Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação, integrada por representantes do SINAPRO-SP, da ABAP, APRO, APROSOM e SATED-SP.

As três edições do Fórum criaram, portanto, condições para a implantação das melhores práticas entre agências, fornecedores e clientes.

Este movimento, que teve a participação direta do Sinapro-SP, culminou com o grande marco do setor em termos de regulamentação: a criação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, e também de seu Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que influenciou a elaboração do Código de Defesa do Consumidor.

Ao longo de toda a sua trajetória, o Sinapro-SP atuou firmemente no combate aos projetos de lei apresentados com o objetivo de restringir a propaganda e o livre desenvolvimento do setor. Da mesma forma, passou a oferecer serviços, ferramentas e a realizar diversas ações com o objetivo de dar respaldo às agências de propaganda e à atividade publicitária.

A atuação do Sinapro-SP engloba uma série de iniciativas que contribuem para o contínuo desenvolvimento das agências e a defesa da atividade, e elas estão disponíveis de acordo com o tipo de vínculo das agências. Veja o que o Sinapro-SP realiza e oferece para as agências sindicalizadas:

• Lidera as negociações anuais da Convenção Coletiva de Trabalho, a fim de garantir o equilíbrio e consenso em torno dos termos a serem praticados, a cada exercício, nas relações entre agências e publicitários.
• Acompanha as mudanças na legislação e orientar as agências para que se adequem a elas.
• Elabora o Documento de Valores Referenciais de Serviços Internos, a fim de orientar as agências sobre precificação de seus serviços.
• Apoia a capacitação dos profissionais e agências com a realização de cursos e palestras sobre temas relevantes para o dia a dia da atividade.
• Oferece benefícios como descontos em serviços, por meio da realização de parcerias com empresas e instituições.

Por acreditar na ética e incentivar as melhores práticas entre os diversos elos da cadeia produtiva, o Sinapro-SP também criou os Grupos de Trabalho, que reúnem representantes das agências com a missão principal de debater os temas relevantes para a atividade e produzir recomendações sobre as melhores práticas.

Para as agências filiadas, os serviços disponibilizados são os seguintes:

1) Consultas jurídicas nas áreas Contratual, Leis da Propaganda e Direito Autoral (Paulo Gomes de Oliveira); Trabalhista (Gambôa & Associados); Fiscal, Tributário e Contábil (Epicus Consultoria)
2) Descontos exclusivos com parceiros do Sinapro-SP: Adobe Creative Cloud, Dell, ABOOH, ABAP, CELERH, APP, APPM, CENP, FENAPRO e ODP.
3) Desconto em nossas palestras e de parceiros.
4) Participar dos Grupos de Trabalho.
5) Documento (Tabela) de Valores Referenciais de Serviços Internos – Sinapro-SP.
6) Participação em Assembleias com direito a voto.
7) Certificado do SINAPRO-SP que confere, à sua agência, o direito de utilizar os benefícios da Convenção Coletiva do Trabalho, assim como os demais serviços oferecidos.
8) Acesso as áreas restritas no site Sinapro-SP.
9) Casa do Filiado: Sinapro-SP disponibiliza gratuitamente, um espaço “Auditório”.
10) Participação gratuita em palestras, workshops, pesquisas, discussões em fóruns de autorregulação e na Federação Nacional das Agências de Propaganda.