Legislação
Legislação da Atividade Publicitária
LEIS, CÓDIGOS E NORMAS DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA
Código de Ética
Código de Ética dos Profissionais da Propaganda
Código CONAR
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Decreto 4.563/02
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1° de fevereiro de 1966, para a execução da Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965
Decreto 57.690/66
Aprova o Regulamento para a execução da Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965
Lei 8.078/90
Proteção do consumidor
Lei 6.533/78
Regulamentação das profissões de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de diversão
Lei 8.666/93
Licitações e contratos da Administração Pública
Lei 12.232/10
Licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade por agência de propaganda
Lei 9.610/98
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Lei 4.680/65
Exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda
Normas Padrão do CENP
Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Código de Ética
Código de Ética dos Profissionais da Propaganda
Normas Padrão do CENP
Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Código CONAR
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Lei 8.078/90
Proteção do consumidor
Lei 6.533/78
Regulamentação das profissões de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de diversão
Lei 8.666/93
Licitações e contratos da Administração Pública
Lei 12.232/10
Licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade por agência de propaganda
Lei 9.610/98
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Decreto 4.563/02
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1° de fevereiro de 1966, para a execução da Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965