Google se torna a primeira big tech a integrar o Conar de autorregulação publicitária
Entrada no órgão se dá ao mesmo tempo em que STF discute a responsabilidade das big techs por anúncios.
O Google tornou-se a prime.ira big tech a integrar o Conar
(Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
O Conar analisa se propagandas violam o Código Brasileiro de Autorre.gula111entação Publicitária a partir de denúncias de associados, consumidores e autoridades e da própria entidade. As denúncias são analisadas e1n oito câinaras do Conselho de Ética. O conselho tem poder para impor sanções con10 multas e pedidos de alteração ou remoção de anúncios.
“É u111a nova etapa de consolidação de un1 siste111a que serve para pro111over uma publicidade mais ética”, diz o presidente do Google no Brasil, Fábio Coe.lho.
Com a chegada do Google, passam a estar representados no Conar os anunciantes, veículos da núdia tradicional, agências de publicidade e platafonnas de internet (que antes participavain apenas por meio da IAB Brasil – Interactive Advertising Bureau Brasil).
A entrada do Google no órgão de autorre.gulação se dá ao mesmo tempo em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a responsabilidade das plataformas de internet por anúncios, conteúdo patrocinado ou impulsionado.
Dos 8 ministros que já votarain no julgan1ento dos recursos extraordinários, que deve alterar o Marco Civil da Internet, 7 propõem que as big techs sejam responsáveis 1nes1110 antes de orde111 judicial para retirada de conteúdo ou de. notificação extrajudicial. Presume-se que as empresas tenhain conhecimento prévio do conteúdo sobre o qual lucram e, portanto, devem ser responsáveis.
Segundo o Google, a entrada no Conar já vinha sendo negociada há anos e passou por uma reforma na gove.rnança do órgão. Em 111arço, foi criado um Conselho de Conteúdo, que vai definir as regras de autorregulação para o mercado publicitário brasileiro. Esse conselho terá representação paritárias -quatro representantes dos anunciantes, quatro das agências, quatro das núdias tradicionais e quatro das platafonnas.
Antes, era o Conselho Superior da entidade que atuava na formulação de atualização de regras (por exemplo, anexos sobre propagandas de bebida, para público ilúantil, de bets). As plataformas tê.m representatividade muito baixa no Conselho Superior.
“As plataformas digitais responde.111 pelo 1naior fluxo de publicidade digital, com ainpla capilaridade e importância crescente, dada a migração das núdias tradicionais para as núdias digitais. A entrada do Google reflete esse ecossiste.111a de ilúonnação a1npliado”, diz o presidente do Conar, Sergio Pompilio. O Conar foi fundado há 45 anos.
Po111pilio afir111a que convidou outras plataformas de internet para se associare111.
Segundo Fábio Coe.lho, presidente. do Google Brasil, “o mercado publicitário digital é intri11secamente un1 pouco diferente., seja pela escala, pela agilidade, pelo tamanho de inventário e pelo tamanho de parceiros que nós temos”. “Então, a gente. vai tentar ao máximo trabalhar para aprimorar as práticas de. mercado.”
U111 exe.1nplo, segundo ele, disso é a chegada do Conar ao prograina Priority Flagger, um canal especial para interagir com o Google e. reportar anúncios com potenciais violações.
O Google divulgou relatório de segurança em que afirma ter re1novido mais de. 200 milhões de anúncios e. suspendido 1,3 milhão de contas de anunciantes no ano passado. As principais irregularidades erain violação de 1narca registrada, deturpação e jogos de azar.
Segundo a empresa, eles continuarão seguindo suas próprias políticas para publicidade, que. muitas vezes coincide111 co1n as do Conar. A platafonna é parte de. entidades de. autorre.gulação de publicidade no Reino Unido, na Europa e nos Estados Unidos. Suas políticas de publicidade. vale.111 para anúncios nos resultados da busca, no YouTube, e. de. displays distribuídos pelo Google e. veiculados em sites.
Nada disso se. aplica a propaganda eleitoral. Em 2024, o Google descontinuou a venda de. anúncios eleitorais no Brasil. O Google havia afirmado que não mais permitiria esse tipo de anúncio por causa de novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E111 resolução de fevereiro de 2024, a corte. eleitoral de.terminou que todas as platafonnas de. internet que co1ne.rcializam ai1úncios políticos ou eleitorais se.riam obrigadas a 1nante.r, de. modo permanente., uma biblioteca co1n ilúormaçõe.s co1no alcance. e. valor da publicidade..
