Brasil prepara nova lei antitruste para conter poder das Big Techs; ministro diz que medida é prioridade econômica
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o debate sobre concorrência digital está maduro e precisa avançar com urgência
O Brasil se prepara para uma das maiores mudanças na regulação das Big Techs, com uma nova lei antitruste. O governo quer dar mais poder ao Cade para fiscalizar as gigantes da tecnologia e conter abusos de concorrência.
O projeto de lei 4.675 de 2025 propõe uma nova estrutura dentro do órgão e promete alterar o equilíbrio entre plataformas e consumidores. A iniciativa faz parte de uma estratégia antitruste para limitar o domínio das big techs.
Guynever Maropo 2 minutos de leitura
O Brasil se prepara para uma das maiores mudanças na regulação das Big Techs, com uma nova lei antitruste. O governo quer dar mais poder ao Cade para fiscalizar as gigantes da tecnologia e conter abusos de concorrência.
O projeto de lei 4.675 de 2025 propõe uma nova estrutura dentro do órgão e promete alterar o equilíbrio entre plataformas e consumidores. A iniciativa faz parte de uma estratégia antitruste para limitar o domínio das big techs.
A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada pelo Ministério da Fazenda como prioridade econômica. O texto busca frear a concentração de mercado e estabelecer regras que impeçam práticas desleais das chamadas big techs.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que o debate sobre concorrência digital está maduro e precisa avançar com urgência no Congresso. Para ele, o tema é estratégico e deve ser tratado como parte das grandes reformas econômicas do país.
Durigan também declarou não temer possíveis reações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à nova lei Antitruste digital.
Segundo o secretário, o Brasil decidiu deixar de fora temas mais sensíveis, como moderação de conteúdo e imposto digital, para evitar atritos internacionais.
Vale citar que o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reforçou em julho que as big techs são responsáveis por boa parte dos impactos econômicos causados pelas tarifas norte-americanas a produtos brasileiros.
O projeto da Fazenda cria a Superintendência de Mercados Digitais, uma nova área dentro do Cade que terá autonomia para investigar práticas comerciais e aplicar sanções às empresas que descumprirem regras de concorrência.
O superintendente deverá ter mais de 30 anos, notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada. A nomeação será feita pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado. O mandato será de dois anos, com direito a uma recondução.
Empresas que deixarem de manter escritório no país ou descumprirem notificações poderão ser multadas em até R$ 20 mil por dia, valor que pode aumentar até 50 vezes, conforme a gravidade da infração.
Objetivos da nova lei:
O PL 4.675 tem três metas principais:
- Reduzir barreiras à entrada de novos concorrentes.
- Proteger o processo competitivo.
- Garantir liberdade de escolha aos consumidores.
Com a nova legislação, o Cade deve passar a atuar de forma mais próxima aos desafios do ambiente digital, acompanhando práticas de empresas com grande poder de mercado e impondo medidas para preservar a concorrência.
A lei antitruste digital é o novo eixo da política econômica brasileira para equilibrar a força das plataformas e fortalecer a regulação sobre o setor tecnológico.
