Serpro atualiza emissão de notas fiscais para agências
O layout do novo modelo de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFs-e), que entrou em vigor em janeiro, no início do período de teste do novo sistema tributário, já foi atualizado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), solucionando, desta forma, as dificuldades que as agências de propaganda vinham tendo para emitir suas notas, segundo informa a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda).
A emissão de notas pelas agências estava sendo prejudicada pelo fato de que o novo layout do Sistema Nacional de NFS-e suprimiu o campo, existente até 2025, que permitia discriminar a receita dos investimentos dos anunciantes, para que as notas fiscais fossem emitidas apenas sobre a receita própria das agências, e não sobre o valor de terceiros gerenciado por elas.
Frente a isso, a Fenapro e os Sindicatos que compõe o Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro) se mobilizaram, atuando de forma coordenada junto aos órgãos competentes, tanto em âmbito municipal quanto federal, para normalizar a situação e garantir a correta aplicação da lei e a retomada regular do faturamento das agências.
“Tivemos um pronto entendimento e uma rápida resposta aos encaminhamentos realizados junto ao Serpro. O novo layout está em fase de testes, e já tivemos o feedback positivo de várias agências”, conta Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro, ao destacar a importância da mobilização rápida de todo o ecossistema para solucionar o problema.
No nível municipal, o Sistema protocolou ofícios padronizados nos órgãos de finanças municipais (SEFIN/ SEFAZ) e realizou reuniões técnicas locais, solicitando o retorno do campo de dedução no sistema e que fossem adotadas medidas transitórias enquanto o ajuste sistêmico não ocorrer. Em âmbito federal, a Fenapro oficiou à Receita Federal, comunicando o problema e solicitou ajuste do layout do Sistema Nacional da NFS-e e orientações técnicas claras, propondo inclusive a realização de reunião entre as áreas técnicas em busca de uma solução rápida.
“Estamos atentos para atuar caso surjam outras dúvidas e problemas no período de testes da reforma tributária, a fim de dar apoio às agências”, completa a presidente da Fenapro.
