São Paulo, 26 de novembro de 2009.

Ref.:: Edital de Retificação e Prorrogação II da Concorrência nº 21/2009-1 (Veja esse documento aqui)

Prezados senhores,

Em decorrência da impugnação ao edital de concorrência, para a contratação de serviços publicitários, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, houve por bem essa Prefeitura acolher a citada impugnação para retificar o edital no que se refere ao repasse parcial dos honorários de veiculação, pelas agências vencedoras do certame e para a apresentação da proposta de preços ou comercial.

A impugnação apresentada pelo SINAPROSP - Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo foi em face das disposições do edital que abria a possibilidade das Agências licitantes proporem um repasse dos honorários de veiculação, acima do permitido pelo Anexo B das Normas-Padrão. Tendo em vista que a verba publicitária foi fixada em R$5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais), o repasse máximo seria de 2% sobre o valor da mídia negociada. O edital, entretanto, abria a possibilidade de as Agências oferecerem percentual até mesmo superior a 5% do valor da mídia.

Com o acolhimento da impugnação feita pelo SINAPROSP, a Prefeitura de Ribeirão Preto retificou o edital, limitando a proposta de repasse de honorários de veiculação (desconto de agência) a 2% sobre o valor da mídia. Outrossim, remarcou a data para a apresentação das propostas para o dia 05 de janeiro de 2010.

O Departamento Jurídico do SINAPROSP poderá prestar todos os esclarecimentos que as agências solicitarem a respeito da citada concorrência.

Atenciosamente

Francisco Sales Romeu de Moraes
Diretor Executivo
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